Imóvel Rural com 1.435 ha

LOTE 01: MATRÍCULA Nº 9.640 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT – IMÓVEL: Uma gleba de terras, situada neste Município e Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, com a área de 1.435,33 35ha (um mil, quatrocentos e trinta e cinco hectares, trinta e três ares e trinta e cinco centiares), desmembrada da Fazenda Santa Juliana, dentro dos seguintes limites e confrontações: o marco de n° 1 encontra-se cravado em comum terras de Lag-Par S/A, e terras de quem de direito. Segue com o rumo magnético de 85°00'NW e distância de 5.000,00 metros até o marco de nº 2. Em comum com terras de Lag-Par S/A. Segue com o rumo magnético de 05°00'NE e distância de 2.870,66 metros até o marco de nº 3. Confrontando com a área remanescente. Segue com rumo magnético de 85°00'SE e distância de 5.000,00 metros até o marco de nº 4. Confrontando com terras de Humberto Rossi, ou quem de direito. Segue com o rumo magnético de 5º00’SW a distância de 2.870,66 metros até o marco de nº 01, ponto inicial. Confrontando com terras de quem de direito. Fica assim concluído este memorial descritivo tudo conforme planta assinada por José Wanderley S. Esteves-CREA 4.142/MT. Desmembrada de área maior destacada da matrícula nº. 4.391-2 deste Cartório. Com registro anterior sob o n° 4.391 de Ordem do livro n° 02, deste cartório Imobiliário.
Consta na R.01 que, por Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls. 117/119 do livro nº 16 das Notas de São Félix do Araguaia/MT, em 14/03/1990, a proprietária GARAVELO & CIA vendeu a totalidade do imóvel, pelo valor de Ncz$ 1.800.000,00, pago em uma só nota promissória com vencimento para 14/04/1990, em caráter “pro soluto”, à LAG PAR S/A – PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, sediada na cidade de São Paulo/SP, Jardim Paulista, à Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 1.383, 16º andar, sala C, conjunto E-163, inscrita no CNPJ sob o nº 30.260.954/0001-02.
Consta na Av.02 que nos autos da falência supra foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula, em tramite no processo nº 0914397-75.1996.8.26.0100.
Consta na Av. 03 que nos autos do Processo nº. 0700770-51.1997.8.26.0100, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, foi determinada a indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula.
Consta na Av. 04 que o imóvel desta matrícula foi totalmente arrecadado nos autos do processo nº. 1009541-76.1996.8.26.0100 – recebido via PJE – Processo Judicial Eletrônico n. 1001224-87.2021.8.11.007, da 2ª Vara da Comarca de São Félix do Araguaia-MT.
OBSERVAÇÕES (r. decisão de fls. 60.471/60.487, item 1.5):
(i) LOCALIZAÇÃO E AUSÊNCIA DE GEORREFERENCIAMENTO: conforme registrado como condição limitante no Laudo de Avaliação de fls. 43.603/43.621 e nos esclarecimentos do perito de fls. 59.755/59.758, não foi possível identificar a localização exata nem o perímetro do imóvel, devido à inexistência de polígono georreferenciado (SIGEF/INCRA) ou planta de origem anexada à matrícula e não há informações em órgãos como INCRA e IBGE para a determinação da sua posição postal. As coordenadas indicadas no laudo (10.695722°S, 50.703791°W), na região de Santa Terezinha/MT, serviram tão somente de marco geográfico central para a coleta da amostra mercadológica. Segundo o perito, a referência a Santa Terezinha/MT decorre do desmembramento territorial desse município do de São Félix do Araguaia/MT, permanecendo o imóvel registrado no CRI de São Félix do Araguaia/MT. O laudo ressalva, ainda, que não foram objeto de análise questões relativas a títulos, invasões e superposição de divisas.
(ii) ALEGAÇÃO DE SOBREPOSIÇÃO COM TERRA INDÍGENA: os Falidos alegaram nos autos (fls. 59.237/59.251) que as coordenadas indicadas no laudo aparentam estar inseridas no perímetro da Terra Indígena Tapirapé/Karajá, localizada no Município de Santa Terezinha/MT, o que indicaria possível sobreposição do imóvel com terra indígena. O perito afirmou que a coordenada é mero ponto amostral, sem aptidão para demonstrar tal sobreposição.
(iii) Diante disso, cabe exclusivamente aos interessados apurar, antes da oferta de lances, a localização, os limites, a situação possessória e fundiária e eventual sobreposição do imóvel com terras indígenas, áreas públicas ou de terceiros. A alienação se faz “ad corpus”, no estado em que o imóvel se encontra (art. 500, § 3º, do Código Civil), não podendo ser alegados quaisquer vícios após a arrematação