Terreno urbano com ou sem benfeitorias

Comitente: 4ª Vara Cível de Itajaí/SC
Cidade: Itajaí/SC
Endereço: Rua Lídia Souza de Paula, 95
Descrição: Direitos decorrentes do Contrato de Compromisso de Compra e Venda (pertencentes ao executado Robson Jubaldo Mathias - Evento 1, CONTR5) do Lote nº. 54 da Quadra nº. 02, do Loteamento Jardim Amélia, situado no bairro Espinheiros, em Itajaí/SC, com a área de 204,00m² e as seguintes medidas e confrontações: 10,00m de frente ao Leste, com a rua projetada "I01"; 10,00m de fundos ao Oeste, sendo 9,00m com o lote nº. 09 (M-60.757), e 1,00m com o lote nº. 10 (M-60.758); 20,40m estremando ao Norte, com o lote nº. 53 (M-60.801); e 20,40m ao Sul, com o lote nº. 55 (M-60.803), e demais características constantes na matrícula; sobre o terreno encontram-se edificadas duas casas de alvenaria: a primeira possui 56,93m² de área construída, encontra-se concluída e dispõe de piso cerâmico, forro em PVC, dois quartos, um banheiro, cozinha e sala conjugadas, duas vagas de garagem, além de grade e portão de ferro; a segunda edificação possui 65,00m² de área construída e encontra-se em fase de acabamento, de padrão médio, contendo piso em porcelanato, forro em PVC, dois quartos e dois banheiros (Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano datado de 17.02.2026 - Evento 174); matriculado sob nº. 60.802 no 2º ORI de Itajaí/SC. AVALIAÇÃO (direitos decorrentes do Contrato de Compromisso de Compra e Venda do terreno e das benfeitorias): R$399.762,54. OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 18.09.2026), consta registrado: que o imóvel pertence à exequente Coelho's Empreendimentos Imobiliários Ltda. (R.), a qual firmou Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel do Lote nº. 54 em favor do executado Robson Jubaldo Mathias (Evento 1, CONTR5). OBS.2: Considerando que resta pendente de registro junto à matrícula, o Contrato particular de Compromisso de Compra e Venda firmado em favor do executado e, visando salvaguardar o princípio da continuidade dos registros públicos, fica ciente o arrematante de que toda e qualquer despesa com a regularização registral junto aos órgãos competentes (Prefeitura, INSS, Registro de Imóveis, etc.) correrá por sua conta. OBS.3: Despesas com eventual regularização/finalização/conclusão da construção, bem como com eventual regularização/averbação das benfeitorias junto aos órgãos competentes (Prefeitura, INSS, Registro de Imóveis, etc.) correrão por conta do arrematante. OBS.4: Consoante Eventos 112 e 180, tendo em vista que a penhora recaiu sobre os direitos decorrentes do contrato firmado entre as partes, fica ciente o arrematante que não sendo o valor de arrematação suficiente para a quitação do débito, ocorrerá a sub-rogação, devendo o arrematante pagar a diferença à Exequente para obter o direito à escrituração e registro do imóvel em seu nome, sendo que, do referido contrato consta o saldo devedor no valor de R$310.197,38, atualizado até 02.2026. OBS.5: Segundo Boletim Informativo de Débitos Imobiliários expedido pelo Município de Camboriú/SC (em 26.10.2023 - Evento 95, DOCUMENTACAO2), o imóvel possui inscrição imobiliária sob nº. 215.182.01.0100.0000.000 e situa-se na Rua Lídia Souza de Paula nº. 95, bairro Espinheiros, em Itajaí/SC.
Processo: 5001937-97.2022.8.24.0113
Vara: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC
Exequente: [nome omitido].
Executado: [nome omitido]