Apartamento - Edifício Beija Flor - Condomínio Jardim do Passaredo - Penha de França - A.U. 140,588m² - A.C. 29,201m²+20,856m². A.T. 190,645m².

Direitos decorrentes do Instrumento Particular de Permuta de Bens Imóveis firmado entre os Executados PAULO ROGÉRIO BRANCO VAZ e CASSIA REGINA DE SOUZA VAZ, de um lado, e, de outro, CARLOS HENRIQUE CASSIANO, representado por LUIZA OTILIA CASSIANO, em 15/maio/2007, dos direitos sobre os seguintes imóveis: Apartamento nº 201, tipo Duplex, localizado no 20º andar do Edifício Beija Flor, integrante do Condomínio Jardim do Passaredo, com acesso pela Avenida Padre Olivetanos nº 350, no 3º Subdistrito Penha de França, com área privativa de 140,588m², área comum do edifício de 29,201m², área comum de lazer e paisagismo de 20,856m², área total de 190,645m², fração ideal no terreno de 1,5304% e igual cota de despesa geral, objeto da matrícula nº 150.194, do 12º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, inscrito na Municipalidade local sob nº 059.060.0149-2; o débito de IPTU incidente sobre o imóvel é de R$ 86.420,59, atualizado até 12/fevereiro/2026; Vaga nº 35, localizada no 1º subsolo do Condomínio Jardim do Passaredo, com acesso pela Avenida Padre Olivetanos nº 350, no 3º subdistrito Penha de França, com a área útil e total de 30,134m² e a fração ideal do terreno do condomínio de 0,2419% e igual cota de despesa geral, objeto da matrícula nº 150.270, do 12º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, inscrito na Municipalidade local sob nº 059.060.0225-1; o débito de IPTU incidente sobre o imóvel é de R$ 11.714,27, atualizado até 12/fevereiro/2026; Vaga nº 52, localizada no 1º subsolo do Condomínio Jardim do Passaredo, com acesso pela Avenida Padre Olivetanos nº 350, no 3º subdistrito Penha de França, com a área útil e total de 30,134m² e a fração ideal do terreno do condomínio de 0,2419% e igual cota de despesa geral, objeto da matrícula nº 150.287, do 12º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, inscrito na Municipalidade local sob nº 059.060.0242-1, o débito de IPTU incidente sobre o imóvel é de R$ 11.714,27, atualizado até 12/fevereiro/2026; avaliados, em conjunto, em R$ 827.700,00 (jun/2022), atualizado para fev/2026 em R$ 950.133,51, que será novamente atualizado por ocasião de cada leilão. O débito de Condomínio incidente sobre a unidade em leilão é de R$ 1.601.632,15, atualizado até set/2025; no entanto, conforme decidido em Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio, realizada em 08/julho/2021, pela maioria dos presentes houve aprovação para que em caso de arrematação em leilão judicial das unidades A032, A042, A071, A171 e A201, supramencionadas, o Condomínio garante que não cobrará eventuais diferenças de débitos de natureza condominial do arrematante, exercendo esse direito tão somente contra os atuais proprietários ou seus herdeiros. Constam nas matrículas dos imóveis: Av.02 indisponibilidade decretada pelo MM. Juízo da 5ª Vara das Execuções Fiscais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional em face da Promitente Vendedora Empreendimentos Imobiliários e Construções Groelândia Ltda., Processo nº 0048032-95.2000.4.03.6182.
Houve determinação de baixa da indisponibilidade conforme cópia do despacho constante nos anexos.