CASA Nº 424 (Lote 32-A)

Lote nº 2 - CASA Nº 424 (Lote 32-A) DIREITOS SOBRE O IMÓVEL / BEM INTEGRAL DA MATRÍCULA Nº 23.551 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SUMARÉ/SP. Descrição da Matrícula: Lote de terreno sob nº 32 da quadra X, quarteirão 525, do loteamento denominado JARDIM SÃO DOMINGOS, situado nesta comarca de Sumaré-SP, medindo 12,00 metros de frente para a rua 4;igual medida nos fundos, onde confronta com o lote 17, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 360,00 metros quadrados; confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 31; pelo lado esquerdo com o lote 33, localizado pelo lado direito de quem em trânsito pela rua 4, vai em direção à rua 15. Cadastro Municipal e Edificação: Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Sumaré sob o Inscrição Cadastral/Contribuinte nº
1.102.0525.044.9.01 (Guia Avulsa/Imobiliário nº 848313-2026 / Lote 32-A), localizado na Rua Frederico Neto (antiga Rua 4), nº 424, Jardim São Domingos, Sumaré/SP - CEP 13174-170. Conforme laudo de avaliação, o imóvel conta com área territorial de 180,00m² e área total edificada de
153,00m². Matrícula: nº 23.551 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré/SP. Ônus e Avulsos Relevantes: Consta na Av.3/23.551 Penhora do Serviço Anexo das Fazendas de Sumaré (Proc. 10.079/05); na Av.6/23.551 Penhora da Fazenda do Município de Sumaré (Proc. 0501079-
47.2007.8.26.0604); e na AV.7/23.551 Penhora referente a estes autos (Proc. 1002216-89.2016.8.26.0604 da 2ª Vara Cível de Sumaré/SP).
Observação: Tratando-se de bem indivisível, a alienação dá-se sobre a integralidade do imóvel nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil, ficando resguardada a quota-parte da coproprietária/ex-cônjuge senhora Geralda Souza Alves de Lima correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total da avaliação atualizada, montante que será deduzido do produto da arrematação.
Valor da Avaliação Homologado (Fls. 415): R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais) para agosto de 2026, que será atualizado monetariamente pela tabela do INCC/FGV até a data do leilão.
Correção INCC: O valor da avaliação homologado às fls. 415/417 corresponde a R$ 312.157,00 para a Casa nº 428 e R$ 321.000,00 para a Casa nº 424, ambos atualizados para o mês de agosto de 2026 (mês do provimento/homologação). Os valores serão corrigidos monetariamente pela variação do INCC/FGV até a data do efetivo leilão, na eventualidade de divulgação de novos índices acumulados até a praça.