2 Casas, A.T. 250m²

A integralidade da Nua Propriedade do imóvel objeto da matrícula 16.592 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva, pertencente ao executado LUIZ ANTONIO LIBEL, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes da coproprietária no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro.
Descrição da Matrícula sob n° 16.592 do CRI de ITAPEVA/SP: IMÓVEL: O LOTE N° 10 (dez) da Quadra I do Jardim Bela Vista, sito nesta cidade e que se encontra assim descrito: pela frente, na extensão de 10,00 (dez) metros com o lo, digo, de 10,00 (dez) metros com a Rua 09; pelos fundos, na extensão de 10,00 (dez) metros com o lote n° 25; pela lateral direita, na extensão de 25,00 (vinte e cinco) metros com o lote n° 11; e pela lateral esquerda, na extensão de 25,00 (vinte e cinco) metros com o lote n° 09; perfazendo um total de 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados). Código do imóvel na Prefeitura: 0026475.
Laudo de Avaliação, fls.: 125/138: 3.1 - LOCALIZAÇÃO: Os referidos imóveis estão localizados no Jardim Bela Vista, situado na zona urbana do Município de Itapeva/SP. 3.2 - ASPECTOS FÍSICOS: a) A área total de cada imóvel é de 125,00m²; b) Infraestrutura urbana disponível, tais como, energia elétrica, rede telefônica, abastecimento de água e esgotamento sanitário. 3.2 - DAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS EXISTENTES: a) Aspectos físicos: casa de alvenaria de padrão simples. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Tendo realizada a análise sistemática das peças técnicas apresentadas no processo foi observado que os imóveis das matrículas nº 16.951 e 16.952 foram desmembrados estabelecendo 4 (quatro) imóveis. Ressalta-se novamente que os imóveis possuem área construída e estão em posse de terceiros. Realizou-se a avaliação conforme as normas brasileiras, em observância a pesquisa mercadológica e aos fatores utilizados chegou-se ao valor do terreno. Para cada imóvel o valor é de R$ 109.023,81 (cento e nove mil, vinte e três reais e oitenta e um centavos); Para cada matrícula o valor é de R$ 218.047,62 (duzentos e dezoito mil, quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos).
Ônus:
R.06 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA referente a 50% do imóvel em favor do Banco do Brasil S.A., contudo, segundo resposta do credor fiduciário ao ofício encaminhado, a operação de crédito que originou a presente alienação encontra-se liquidada (fls. 286 dos autos do Cumprimento de Sentença, processo nº 0078956-31.2017.8.26.0100).
AV.07 e 18 Penhora de 100%: referente aos autos de origem da presente carta precatória (Cumprimento de Sentença nº 0078956-31.2017.8.26.0100 da 19ª Vara Cível - Foro Central Cível de São Paulo/SP).
AV.08 Indisponibilidade: Processo nº 0010234-24.2019.5.15.0037, Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP TRT15, decretada contra Luiz Antônio Libel.
AV.09 Indisponibilidade: Processo nº 0011578-40.2019.5.15.0037, Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP TRT15, decretada contra Luiz Antônio Libel.
AV.10 Indisponibilidade: Processo nº 0000286-66.2018.5.23.0006, TST/23ª Região (Cuiabá/MT), decretada contra Luiz Antônio Libel.
AV.11 Indisponibilidade: Processo nº 0000909-67.2017.5.23.0006, TST/23ª Região (Cuiabá/MT), decretada contra Luiz Antônio Libel.
AV.12 Indisponibilidade: Processo nº 0000112-80.2023.5.09.0585, TRT-9ª Região/ Vara do Trabalho de Santo Antônio da Platina/PR, decretada contra Luiz Antônio Libel.
AV.13 Indisponibilidade: Processo nº 0000723-64.2019-5.23.0009, 9ª Vara do TST de Cuiabá/MT, decretada contra Luiz Antônio Libel.
AV.14 Indisponibilidade: Processo nº 0020815-62.2022.5.04.0211, TST de Capão da Canoa/RS, decretada contra Luiz Antônio Libel.
AV.15 Indisponibilidade: Processo nº 0000281-35.2018.5.23.0009, 9ª Vara do TST de Cuiabá/MT, decretada contra Luiz Antônio Libel.
AV.16 Indisponibilidade: Processo nº 0020038-77.2022.5.04.0211, TST 4ª Região / Posto Avançado da JT de Capão da Canoa (Torres/RS), decretada contra Luiz Antônio Libel.
AV.17 Indisponibilidade: Processo nº 0000995-38.2018.5.23.0006, TRT 23ª Região / 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, decretada contra Luiz Antônio Libel.
Débitos:
Cadastro: 0021384: R$ 105,60; Cadastro: 0026475: R$ 3,41, atualizados em 15/09/2026, conforme extrato/CND apresentado pelo Município de Itapeva/SP.
*Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos.
Observação: Segundo Ficha Cadastral da Prefeitura Municipal de Itapeva/SP, o imóvel de n° 203 encontra-se em nome de Sarjani Meire Ramos de Camargo, enquanto o de n° 207 em nome de Celina Aparecida da Costa.
Valor da Avaliação em 27/06/2022: R$ 218.047,62 (duzentos e dezoito mil, quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos).
Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em SET/2026: R$ 257.532,35 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos).