Chácara (com Casa e Lazer) em Área de 15.853 m² - Patrimônio do Carmo - São Roque - SP - Leilão de Direitos

LOTE ÚNICO: DIREITOS DA MATRÍCULA Nº 7.572 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP - IMÓVEL: O lote de terreno nº 25, quadra nº 3, setor "B", do loteamento denominado "Patrimônio do Carmo", situado no bairro do Carmo ou Sorocamirim, deste município e comarca, com a área de 2.006,00 metros quadrados, medindo 41,00 metros de frente em curva para a Alameda 1; no lado direito de quem da Alameda olha para o lote mede 56,00 metros, confrontando com o lote nº 24; no lado esquerdo mede 55,00 metros, confrontando com uma área livre; e nos fundos mede 30,00 metros, confrontando com o lote nº 26. Consta no R.07 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em alienação fiduciária ao BANCO SAFRA S/A. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10005017420155020342, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001411120165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10002546220165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001151320165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10005017420155020342, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.16 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o BANCO SAFRA. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10005017420155020342, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001836020165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10018698720165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.21 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10012523020165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI.
DIREITOS DA MATRÍCULA Nº 4.002 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP - IMÓVEL: O lote de terreno nº 36, quadra nº 4, setor "B", do loteamento denominado "Patrimônio do Carmo", situado no bairro do Carmo ou Sorocamirim, deste município e comarca, com a área de 1.540,00 metros quadrados, medindo 23,00 metros de frente em linha reta e mais 11,00 metros em curva, com frente para a Alameda Dois; no lado direito de quem da Alameda olha para o lote mede 42,00 metros, confrontando com o lote nº 35; no lado esquerdo mede 37,00 metros, confrontando com o lote nº 37; e nos fundos mede 44,00 metros, confrontando com os lotes nºs 32 e 33. Consta no R.08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em alienação fiduciária ao BANCO SAFRA S/A. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10023221920155020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001411120165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10002546220165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001151320165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.15 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10005017420155020342, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.17 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o BANCO SAFRA. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10005017420155020342, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001836020165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.21 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10018698720165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.22 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10012523020165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI.
DIREITOS DA MATRÍCULA Nº 4.141 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP - IMÓVEL: O lote de terreno nº 35, quadra nº 4, setor "B", do loteamento denominado "Patrimônio do Carmo", situado no bairro do Carmo ou Sorocamirim, deste município e comarca, com a área de mil, oitocentos e setenta (1.870,00) metros quadrados, medindo 11,00 metros de frente em curva para a Alameda Dois; no lado direito de quem da Alameda olha para o lote mede 76,00 metros em dois segmentos: um de 42,00 metros e outro de 34,00 metros, confrontando com uma área livre; no lado esquerdo mede 42,00 metros, confrontando com o lote nº 36; e nos fundos mede 45,50 metros, confrontando com os lotes nºs 33 e 34. Consta no R.08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em alienação fiduciária ao BANCO SAFRA S/A. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10023221920155020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001411120165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10002546220165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001151320165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.15 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10005017420155020342, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.17 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o BANCO SAFRA. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10005017420155020342, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001836020165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.21 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10018698720165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.22 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10012523020165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI.
DIREITOS DA MATRÍCULA Nº 18.365 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP - IMÓVEL: O lote de terreno sob número 26, da quadra nº 03, setor "B", do loteamento denominado "Patrimônio do Carmo", situado no bairro do Carmo ou Sorocamirim, neste município e comarca de São Roque, Estado de São Paulo, com a área de 1.575,00 metros quadrados, medindo 28,00 metros de frente para a Alameda Dois; do lado direito de quem da Alameda olha para o lote mede 55,50 metros, confrontando com o Sistema de Recreio; do lado esquerdo mede 52,00 metros, confrontando com o lote nº 27; e, nos fundos, mede 30,00 metros, confrontando com o lote nº 25, sendo os lotes confrontantes todos da mesma quadra e do mesmo setor. Consta no R.06 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em alienação fiduciária ao BANCO SAFRA S/A. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10023221920155020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001411120165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10002546220165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001151320165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10005017420155020342, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.15 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o BANCO SAFRA. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10005017420155020342, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001836020165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10018698720165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10012523020165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI.
DIREITOS DA MATRÍCULA Nº 1.657 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP - IMÓVEL: O lote de terreno nº 33, quadra nº 4, setor "B", do loteamento denominado "Patrimônio do Carmo", situado no bairro do Carmo, ou Sorocamirim, deste município e comarca, com a área de mil, quatrocentos e setenta (1.470,00) metros quadrados, medindo 35,00 metros de frente para a Alameda Um; no lado direito de quem da Alameda olha para o lote mede 42,00 metros, confrontando com o lote nº 32; no lado esquerdo mede 42,00 metros, confrontando com o lote nº 34; e nos fundos mede 35,00 metros, confrontando com os lotes nºs 35 e 36. Consta no R.09 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em alienação fiduciária ao BANCO SAFRA S/A. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10023221920155020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001411120165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10002546220165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.15 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001151320165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.16 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10005017420155020342, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.18 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o BANCO SAFRA. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10005017420155020342, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.21 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001836020165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.22 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10018698720165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.23 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Trabalhista, Processo nº 1000183-60.2016.5.02.0341, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Itaquaquecetuba/SP, requerida por JOACY ARAUJO CAMPOS contra LUIZ CARLOS BURTI foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.24 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10012523020165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI.
DIREITOS DA MATRÍCULA Nº 22.388 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP - IMÓVEL: Um terreno formado pelos lotes nºs 30, 31, 32, 37 e 38, da quadra nº 4, setor "B", do loteamento denominado "Patrimônio do Carmo", situado no bairro do Carmo ou Sorocamirim, deste município e comarca, com a área de 7.392,50 metros quadrados, medindo 65,50 metros de frente para a Alameda 2, em dois segmentos: sendo 42,00 m em curva e 23,50 m em reta; no lado direito de quem da Alameda olha para o lote mede 37,00 metros, confrontando com o lote nº 36; no mesmo lado deflete à direita e segue 22,00 metros, confrontando com o mesmo lote nº 36; deflete à esquerda e segue 42,00 metros, confrontando com o lote nº 33; no lado esquerdo de quem da Alameda olha para o lote mede 101,00 metros, confrontando com o Sistema de Recreio do loteamento; e, nos fundos, mede 110,00 metros, confrontando com a Alameda 1. Consta na Av.02 desta matrícula que no imóvel da presente matrícula, foram edificadas as seguintes benfeitorias: Uma casa com 03 pavimentos sendo sub solo com 30,24m2, pavimento térreo com 294,15m2, pavimento superior com 154,11m2; casa com 92,63m2; churrasqueira com 38,40m2; piscina com 67,26m2 e garagem com 12,96m2, totalizando 689,75 metros quadrados de área construída. Consta no R.03 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em alienação fiduciária ao BANCO SAFRA S/A. Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1060558-87.2015.8.26.0100, em trâmite na 28ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA contra LUIZ CARLOS BURTI foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10023221920155020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001411120165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10002546220165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001151320165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10005017420155020342, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.13 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o BANCO SAFRA. Consta na Av.15 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10005017420155020342, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.16 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10001836020165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10018698720165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10012523020165020341, foi determinada a indisponibilidade de bens e direitos de LUIZ CARLOS BURTI.
Consta no Laudo de Avaliação as seguintes benfeitorias no imóvel: residência principal, com área construída de 486,08 m²; área de lazer com 40,14 m² de área construída; residência de serviço com 92,03 m² de área construída; depósito com 10,35 m² de área construída; cobertura com 22,88 m² de área construída e um canil.
Consta às fls.1276 dos autos, o instrumento particular de cessão de créditos, sem coobrigação, direitos, obrigações e outras avenças, firmado entre o BANCO SAFRA S/A (cedente) e J.M LIMA ASSESSORIA ECONÔMICO FINANCEIRA S/C LTDA (cessionário).
Consta às fls. 1.658 dos autos a existência da ação monitória ajuizada pela AREPC para cobrança de acordo extrajudicial descumprido pelos Executados, referente a taxas de manutenção, fundo de reserva e demais contribuições acessórias incidentes sobre os lotes. Naqueles autos, houve penhora específica sobre a matrícula nº 286.147 do 11º Registro de Imóveis da Capital do Estado.
Contribuinte nºs 1.901750525.1.1, 1.901750490.1.1, 1.901750164.1.1, 1.901750130.1.1, 1.902200468.1.1 e 1.902200028.1.1. Consta as fls.1771 dos autos que na Prefeitura de São Roque/SP há débitos tributários no valor total de R$ 126.754,45 (abril/2026). Consta às fls.1547 dos autos o saldo devedor da garantia fiduciária no valor de R$ 179.928,20 (setembro/2025).