Área Industrial 202.796 m² - Aparecidinha - Sorocaba - SP - Leilão de Direitos

LOTE ÚNICO: DIREITOS DA MATRÍCULA Nº 147.887 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: O terreno designado por Gleba “1”, da planta de desdobro elaborada por Bioverde Indústria e Comércio de Biocombustíveis S/A, efetuado na gleba de terras de formato irregular, situada no Bairro da Aparecida, com as seguintes medidas e confrontações: faz frente para a Avenida Jerome Case, onde mede 134,19 metros; do lado direito, de quem da referida avenida olha para o imóvel, mede 322,72 metros, confrontando com a Gleba “2”, do mesmo desdobro; do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 241,64 metros, confrontando com o prédio nº 1.277, da Avenida Jerome Case, de propriedade de R. P. Scherer do Brasil Encapsulações Ltda; e, nos fundos, mede 115,00 metros, confrontando com propriedade de Comercial Construtora Stecca S/A, encerrando a área de 32.929,80 metros quadrados. Consta na R.01 e Av.05 desta matrícula que o imóvel foi dado em alienação fiduciária ao BANCO BVA S/A, que cedeu para CETIP S/A BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS DE DERIVATIVOS, e desta para o FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL BVA MASTER III. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1018022-32.2013.8.26.0100, em trâmite na 20ª Vara Cível de São Paulo/SP, requerida por TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA. contra BIOVERDE INDÚSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 1000663-16.2017, em trâmite na 1ª Vara Cível de Paulínia/SP, requerida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contra BIOVERDE COMÉRCIO S/A foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1017422-11.2013.8.26.0100, em trâmite na 30ª Vara Cível de São Paulo/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de BIOVERDE COMÉRCIO S/A. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 0015276-21.2017.8.26.0602, em trâmite na 5ª Vara Cível de Sorocaba/SP, requerida por CESBRA QUIMICA LTDA contra BIOVERDE COMERCIO S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1005654-94.2015.8.26.0625, em trâmite na 2ª Vara Cível de Taubaté/SP, requerida por COPA ENERGIA S/A contra BIOVERDE COMÉRCIO S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av. 10 e 11 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1500126-91.2015.8.26.0602, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Sorocaba/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de BIOVERDE COMÉRCIO S/A. Consta na Av. 12 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 76.31.89.0001.00.000 (área maior). Constam débitos tributários no valor total de R$ 386.532,31 (fls. 498/501).
DIREITOS DA MATRÍCULA Nº 147.888 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: O terreno designado por Gleba “2”, da planta de desdobro elaborada por Bioverde Indústria e Comércio de Biocombustíveis S/A, efetuado na gleba de terras de formato irregular, situada no Bairro da Aparecida, com as seguintes medidas e confrontações: faz frente para a Avenida Jerome Case, onde mede 98,08 metros; do lado direito, de quem da referida avenida olha para o imóvel, mede 61,36 metros, deflete à direita e segue em reta 19,53 metros, deflete à esquerda e segue em reta 96,06 metros, deflete à esquerda e segue em reta 19,53 metros, deflete à direita e segue em reta 110,01 metros, deflete à direita e segue em reta 19,53 metros, deflete à esquerda e segue em reta 115,22 metros, confrontando todas essas distâncias e deflexões com a Gleba “3”, do mesmo desdobro; do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 322,72 metros, confrontando com a Gleba “1”, do mesmo desdobro; e, nos fundos, mede 97,55 metros, confrontando com propriedade de Comercial Construtora Stecca S/A, encerrando a área de 32.913,01 metros quadrados. Consta na R.01 e Av.05 desta matrícula que o imóvel foi dado em alienação fiduciária ao BANCO BVA S/A, que cedeu para CETIP S/A BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS DE DERIVATIVOS, e desta para o FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL BVA MASTER III. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1018022-32.2013.8.26.0100, em trâmite na 20ª Vara Cível de São Paulo/SP, requerida por TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA. contra BIOVERDE INDÚSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 1000663-16.2017, em trâmite na 1ª Vara Cível de Paulínia/SP, requerida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contra BIOVERDE COMÉRCIO S/A foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1017422-11.2013.8.26.0100, em trâmite na 30ª Vara Cível de São Paulo/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de BIOVERDE COMÉRCIO S/A. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 0015276-21.2017.8.26.0602, em trâmite na 5ª Vara Cível de Sorocaba/SP, requerida por CESBRA QUIMICA LTDA contra BIOVERDE COMERCIO S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1005654-94.2015.8.26.0625, em trâmite na 2ª Vara Cível de Taubaté/SP, requerida por COPA ENERGIA S/A contra BIOVERDE COMÉRCIO S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av. 10 e 11 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1500126-91.2015.8.26.0602, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Sorocaba/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de BIOVERDE COMÉRCIO S/A. Consta na Av. 12 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 76.31.89.0001.00.000 (área maior).
DIREITOS DA MATRÍCULA Nº 147.889 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: O terreno designado por Gleba “3”, da planta de desdobro elaborada por Bioverde Indústria e Comércio de Biocombustíveis S/A, efetuado na gleba de terras de formato irregular, situada no Bairro da Aparecida, com as seguintes medidas e confrontações: faz frente para a Avenida Jerome Case, onde mede 104,96 metros; do lado direito, de quem da referida avenida olha para o imóvel, mede 166,47 metros, deflete à direita e segue em reta 92,27 metros, deflete à direita e segue em curva num desenvolvimento de 6,01 metros, deflete à direita e segue em reta 115,14 metros, confrontando nessas medidas e deflexões com a Gleba “4”, do mesmo desdobro, deflete à esquerda e segue pelo Ribeirão Vermelho na extensão de 248,96 metros, confrontando com propriedade de Comercial Construtora Stecca S/A; do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 61,36 metros, deflete à direita e segue em reta 19,53 metros, deflete à esquerda e segue em reta 96,06 metros, deflete à esquerda e segue em reta 19,53 metros, deflete à direita e segue em reta 110,01 metros, deflete à direita e segue em reta 19,53 metros, deflete à esquerda e segue em reta 115,22 metros, confrontando todas essas distâncias e deflexões com a Gleba “2”, do mesmo desdobro, encerrando a área de 102.758,29 metros quadrados. Consta na R.02, 08 e 09 desta matrícula que o imóvel foi dado em alienação fiduciária ao BANCO BVA S/A, que cedeu para CETIP S/A BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS DE DERIVATIVOS, e desta para o FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL BVA MASTER III; e para o FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO HUNGRIA. Consta na Av.05 e 06 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1103037-66.2013.8.26.0100, em trâmite na 43ª Vara Cível de São Paulo/SP, requerida por BANCO BVA contra BIOVERDE INDÚSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1018022-32.2013.8.26.0100, em trâmite na 20ª Vara Cível de São Paulo/SP, requerida por TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA. contra BIOVERDE INDÚSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.10 e 11 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1002075-98.2014.8.26.0100, em trâmite na 30ª Vara Cível de São Paulo/SP, requerida por FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO HUNGRIA contra BIOVERDE INDÚSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 1000663-16.2017, em trâmite na 1ª Vara Cível de Paulínia/SP, requerida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contra BIOVERDE COMÉRCIO S/A foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1017422-11.2013.8.26.0100, em trâmite na 30ª Vara Cível de São Paulo/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de BIOVERDE COMÉRCIO S/A. Consta na R.15 desta matrícula que o imóvel foi dado em alienação fiduciária ao BANCO BTG PACTUAL S/A. Consta na Av.16 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 0015276-21.2017.8.26.0602, em trâmite na 5ª Vara Cível de Sorocaba/SP, requerida por CESBRA QUIMICA LTDA contra BIOVERDE COMERCIO S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00378181120138160001, em trâmite na 9ª Vara Cível de Curitiba/PR, foi decretada a indisponibilidade de bens de BIOVERDE COMÉRCIO S/A. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1005654-94.2015.8.26.0625, em trâmite na 2ª Vara Cível de Taubaté/SP, requerida por COPA ENERGIA S/A contra BIOVERDE COMÉRCIO S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.19 e 20 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1500126-91.2015.8.26.0602, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Sorocaba/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de BIOVERDE COMÉRCIO S/A. Consta na Av.21 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 76.31.89.0228.01.000. Constam débitos tributários no valor de R$ 2.903.671,42 (fls. 498/501).
DIREITOS DA MATRÍCULA Nº 147.890 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: O terreno designado por Gleba “4”, da planta de desdobro elaborada por Bioverde Indústria e Comércio de Biocombustíveis S/A, efetuado na gleba de terras de formato irregular, situada no Bairro da Aparecida, com as seguintes medidas e confrontações: faz frente para a Avenida Jerome Case, onde mede 123,13 metros; do lado direito, de quem da referida avenida olha para o imóvel, mede 142,00 metros por cerca, mais 170,04 metros pelo Ribeirão Vermelho, confrontando com propriedade de Comercial Construtora Stecca S/A; do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 166,47 metros, deflete à esquerda e segue em reta 92,27 metros, deflete à direita e segue em curva num desenvolvimento de 6,01 metros, confrontando com a Gleba “3”, do mesmo desdobro; e, nos fundos, mede 115,14 metros, confrontando com a Gleba “3”, do mesmo desdobro, encerrando a área de 34.194,90 metros quadrados. Consta na R.01 e Av.05 desta matrícula que o imóvel foi dado em alienação fiduciária ao BANCO BVA S/A, que cedeu para CETIP S/A BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS DE DERIVATIVOS, e desta para o FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL BVA MASTER III. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1018022-32.2013.8.26.0100, em trâmite na 20ª Vara Cível de São Paulo/SP, requerida por TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA. contra BIOVERDE INDÚSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 1000663-16.2017, em trâmite na 1ª Vara Cível de Paulínia/SP, requerida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contra BIOVERDE COMÉRCIO S/A foi arrestado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1017422-11.2013.8.26.0100, em trâmite na 30ª Vara Cível de São Paulo/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de BIOVERDE COMÉRCIO S/A. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 0015276-21.2017.8.26.0602, em trâmite na 5ª Vara Cível de Sorocaba/SP, requerida por CESBRA QUIMICA LTDA contra BIOVERDE COMERCIO S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 10165603020148260577, em trâmite na 5ª Vara Cível de São José dos Campos/SP, requerida por ENGESEG EMPRESA DE VIGILÂNCIA COMPUTADORIZADA LTDA contra BIOVERDE COMÉRCIO S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1005654-94.2015.8.26.0625, em trâmite na 2ª Vara Cível de Taubaté/SP, requerida por COPA ENERGIA S/A contra BIOVERDE COMÉRCIO S/A foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av. 11 e 12 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1500126-91.2015.8.26.0602, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Sorocaba/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de BIOVERDE COMÉRCIO S/A. Consta na Av. 13 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 76.31.89.0001.00.000 (área maior).
Consta no Laudo de Avaliação que os imóveis se encontram localizados na Av. Jerome Case, nº 1.300, bairro Aparecidinha, Sorocaba/SP (acesso único ao conjunto), que a maior parte das edificações está demolida ou em ruínas, restando apenas um galpão (180 m²), e, ainda, que as matrículas 147.889 e 147.890 fazem divisa com o Ribeirão Vermelho (248,96 m e 170,04 m de extensão, respectivamente), o que indicaria uma possível Área de Preservação Permanente (APP). Os imóveis encontram-se ocupados por terceiros, mediante contratos de locação vigentes.
O crédito atualizado decorrente da CCB nº 11339/11 que é garantido pela alienação fiduciária do imóvel registrado na matrícula nº 147.887, perfaz o valor de R$ 175.595.378,41 atualizado para outubro de 2026 (fls. 532/533).